Elizangela Pimentel, Advogado

Elizangela Pimentel

Imperatriz (MA)
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Dr Jorge Adolfo de Arruda, Advogado
Dr Jorge Adolfo de Arruda
Comentário · há 7 anos

Advogado é preso por orientar cliente a não fechar acordo de delação premiada

Questões Inteligentes Oab · há 7 anos
O Brasil passou a viver um período de insegurança jurídica após o ex-juiz Sérgio Moro ter julgado e condenado um réu em especial sem nenhuma prova material, apenas pela sua digamos convicção. A partir de então várias máximas passaram a ser desprezadas como "quem não registra não é dono" e outras. Para uma condenação, de acordo com a teoria Mourista de interpretar os casos, passou a valer muito mais que tudo a vontade particular do juiz.
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência · há 8 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX RS

RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DAER/RS. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ART. 338 DO CPC. SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. Na ...
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